Pessoas seguram cartões do Programa Bolsa Família na fila
da agência da Caixa Econômica Federal, na avenida Almirante Barroso, no bairro
Praia de Iracema. (foto: ANDRÉ
SALGADO)
Um dos principais compromissos assumidos pelo presidente
eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600
será acompanhada de, ao menos, duas mudanças nas regras atuais. Com o
retorno do antigo nome Bolsa Família, o benefício voltará a ser concedido
mediante checagem das carteiras de vacinação e de matrículas escolares no caso
de crianças, além de incremento de até R$ 300 se a família atendida tiver dois
ou mais menores de seis anos de idade.
"É fundamental reafirmar que buscaremos uma
transição que priorize a preservação dos direitos da população e evite qualquer
descontinuidade. Temos uma experiência muito positiva em 2002, na transição da
gestão Fernando Henrique Cardoso, e esperamos que se dê nos mesmos moldes,
pautada pelo interesse do povo", afirmou Tereza Campello, ex-ministra de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome da gestão Dilma Rousseff (PT).
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, na
transição, no entanto, a maior preocupação está relacionada à continuidade dos
serviços. A primeira preocupação do governo eleito diz respeito ao valor. Isso
porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo Jair
Bolsonaro ao Congresso prevê, a partir do ano que vem, o pagamento de R$ 405 e
não dos atuais R$ 600.
Uma das responsáveis pela área social na campanha, Tereza
disse que o "compromisso de primeira hora é garantir os R$ 600".
"Em uma segunda etapa, vamos garantir mais R$ 150 por filho de zero a 6
anos e, com isso, voltaremos a ter a composição familiar como critério para, em
seguida, passarmos a ter mais equidade."
A economista destaca que o Auxílio Brasil não faz
distinção hoje entre um homem em situação de pobreza, que more só, e uma mãe
com duas crianças de zero a 6 anos. "Ambos recebem o mesmo valor. É
injusto", afirmou Tereza.
Segundo o deputado federal reeleito Alencar Santana (PT),
a bancada petista na Câmara já começará a negociar as alterações necessárias no
Orçamento da União para que o valor atual seja assegurado em lei. "Acho
muito difícil que mesmo os deputados e partidos que estavam no entorno da
candidatura de Jair Bolsonaro vão jogar contra essa política", disse. A
equipe de Lula também reivindicará espaço orçamentário para aumento real do salário-mínimo.
Estima-se que seriam necessários ao menos R$ 150 bilhões.
Regras
Tereza Campello disse que o novo governo tem a intenção
de resgatar as principais características do antigo Bolsa Família: atuação
coordenada com o Suas (Sistema Único da Assistência Social); parceria e
pactuação com municípios e Estados; retomada do acompanhamento das
condicionalidades em educação, para garantir o direito à escola; e em saúde,
com acompanhamento médico e vacinação. "Tudo isto foi desconstruído no
governo Bolsonaro e será retomado, porque é um direito da população."
Na virada do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, as
exigências relacionadas à escola e à vacinação das crianças, por exemplo,
deixaram de ser fiscalizadas. Só em setembro, o Ministério da Cidadania
informou ter retomado o procedimento, mas sob advertência.
Cadastro
Para Marcelo Garcia, ex-secretário nacional de
Assistência Social no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), retomar a
qualidade do cadastro único (CadÚnico) será um desafio para o futuro governo.
"Hoje não há qualquer gestão do cadastro, que virou só um passe para
receber o Auxílio Brasil", disse. "Tem gente recebendo sem direito e
gente dentro do recorte que parou de receber."
Primeiro coordenador do CadÚnico, desenvolvido em 2001,
Garcia disse que as reavaliações das regras e das necessidades de cada família
só serão possíveis a partir desse trabalho de reorganização do cadastro.
"O Auxílio Brasil não se preocupa com o acompanhamento familiar, como o
Bolsa Família se preocupava. Então, haverá mudanças técnicas, além de
fortalecimento do Cras (Centro de Referência de Assistência Social, um projeto
federal)."
Para 2023, o governo Bolsonaro propôs mais cortes na rede
de apoio assistencial. A verba destinada ao Suas na LDO em trâmite na Câmara é
de R$ 48,3 milhões - 95% menor que os atuais R$ 919 milhões. Em 2019, a reserva
destinada foi de R$ 2,5 bilhões.
Para Tereza Campello, o Cadastro Único
"agonizou" por dois anos no governo Jair Bolsonaro, enquanto ganhou
espaço o aplicativo do Auxílio Emergencial que, segundo ela, funcionou mal,
causando humilhações à população mais vulnerável. "Quando o Cad Único voltou
a funcionar, no fim de 2021, houve filas enormes para o atendimento e muitos
erros de cadastramento."
A ex-ministra disse ainda que, no próximo governo Lula, o
sistema voltará a ser uma porta de entrada para as famílias a partir de duas
dimensões a serem trabalhadas. "A primeira será corrigir os erros para
atender a população num processo de registro humanizado e profissional a ser
coordenado pelo Suas, que conhece as famílias e pode garantir uma inclusão
efetiva e articulada com os serviços socioassistenciais. A segunda dimensão
será melhorar o cadastro, utilizando novas tecnologias de acesso compreensíveis
à população", afirmou. Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente
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