Anunciado com estardalhaço pelo governo federal, o programa de redução da fila do INSS acabou ficando apenas no discurso. Na prática, mais de 2,6 milhões de segurados e beneficiários seguem à espera de resposta para pedidos de auxílio-doença, aposentadorias e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A iniciativa, conduzida pelo Ministério da Previdência Social, previa o pagamento de bônus de R$ 68 por requerimento analisado aos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, como forma de incentivar o aumento da produtividade e acelerar as análises. Sem recursos no Orçamento, o INSS decidiu, porém, suspender o Programa de Gerenciamento de Benefício (PGB) — principal eixo do plano de enfrentamento da fila.
Em ofício encaminhado nesta quarta-feira (15) ao Ministério da Previdência Social, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou a suspensão imediata do programa, citando falta de verba para continuidade das ações. O documento também comunica que as tarefas da fila extraordinária não serão concluídas e novos processos não serão incluídos nessa categoria.
DEFICIÊNCIA NO QUADRO DE PESSOAL
A medida representa um duro golpe para milhões de brasileiros que aguardam há meses — e, em muitos casos, há mais de um ano — uma resposta da Previdência. O problema é agravado por um déficit estimado em 20 mil servidores, que compromete o ritmo de atendimento e amplia o tempo médio de espera.
O Programa de Gerenciamento de Benefício havia sido criado para reduzir o estoque de processos pendentes e aliviar o desgaste político do governo diante do colapso na área previdenciária. Com a suspensão, a fila tende a continuar crescendo, mantendo milhares de famílias sem renda e sem perspectiva de solução.
Advogado da área previdenciária alertam que a situação pode se tornar ainda mais crítica nos próximos meses, caso o governo não encontre uma alternativa orçamentária para reativar o programa e recompor o quadro de servidores do INSS.
O advogado Paulo Bacelar recomenda, sem meio-termo, que, diante da burocracia e lentidão do INSS, os segurados e beneficiários devem recorrer à Justiça Federal para garantir auxílios, aposentadorias, pensão ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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