A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta
quarta-feira, 5, um projeto de lei que propõe reunir dados biométricos e civis,
como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em
um único documento, a Identificação Nacional. A proposta ainda deve passar por
votação no plenário da Casa. As informações são da Agência Brasil.
O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de
identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF).Pelo novo projeto, a
Identificação Nacional vai dispensar a apresentação dos documentos que lhe
deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por
delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos.
De acordo com o texto do projeto, a Identificação Nacional será
emitida a partir da Identificação Civil Nacional, a ser criada para juntar as
informações de identificação dos cidadãos brasileiros. Segundo a proposta, a
nova base dados vai gerida pelo TSE.
Segundo a Agência Senado, o relator na CCJ, senador Antonio
Anastasia (PSDB-MG), disse que há anos vem se discutindo um novo modelo de
identificação civil que unificaria todos esses documentos. Para ele, se a
proposta virar lei, vai facilitar a vida do cidadão.
“A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só
documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a
comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”,
disse.
ESTADÃO
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