Nesta
segunda-feira (17), a Caixa Econômica Federal pagará o abono salarial a
aproximadamente 1,1 milhão de trabalhadores. Benefícios que foram objeto de
revisão de valor, de origem judicial ou que não foram retirados durante os
calendários já encerrados, entre 2016 e 2020, são o alvo dos pagamentos.
Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale no máximo a um salário
mínimo - atualmente R$1.212 - pago a profissionais que ganham até dois salários
mínimos. Os valores de pagamento variam de acordo com a quantidade de dias
trabalhados durante o ano-base de referência.
Nesse
lote complementar, o valor médio a ser pago é de R$398,99, sendo de R$101 a
R$1.212 por parcela. O crédito será feito diretamente em conta que o
trabalhador possua na Caixa ou em conta poupança social digital aberta
automaticamente no próprio nome, com opção de ser movimentada pelo aplicativo
Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá
ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento,
unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências. As parcelas não creditadas em conta
ficarão disponíveis para recebimento até o dia 29 de dezembro.
Para
receber o abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos. O
primeiro é estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos. Também ter
recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o
ano-base. Precisa ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica,
durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para
apuração; e estar com dados informados pelo empregador (pessoa jurídica)
corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
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